Termos e Condições
de Uso do 3539g

Ao acessar, registrar-se ou utilizar, de qualquer forma, a plataforma 3539g, disponível no domínio https://3539g.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de acessar ou utilizar a plataforma 3539g. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização dos Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre o usuário e a operadora da plataforma 3539g. A operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos limites da legislação brasileira aplicável.

Para se registrar e utilizar os serviços da plataforma 3539g, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para praticar atos jurídicos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em cadastros de restrição ao crédito que inviabilizem a operação por determinação legal;
• Não estar em período de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma regulada de apostas online;
• Não ser cônjuge, companheiro, familiar em linha reta ou colateral até o 3º grau, ou sócio de qualquer colaborador ou representante da operadora do 3539g.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao cancelamento imediato da conta, à retenção de saldos pendentes de verificação e, conforme o caso, à responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

É expressamente vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma 3539g, seja em nome próprio, por meio de terceiros ou por qualquer outro artifício. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas identificadas e no bloqueio definitivo do acesso.

Em conformidade com as normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, atualizada pela Lei 12.683/2012) e com os regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma 3539g adota procedimentos de Conheça seu Cliente ("Know Your Customer" — KYC) para verificar a identidade de seus usuários.

O processo de verificação poderá ser solicitado nos seguintes momentos, sem prejuízo de outras situações:

• Antes da realização do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos atingir R$ 2.000,00 (dois mil reais) em qualquer período de 30 dias;
• Quando a operadora identificar atividades incomuns ou suspeitas na conta;
• A qualquer momento em que a operadora julgar necessário para fins de conformidade regulatória.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação: CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, e comprovante de origem dos fundos para saques de alto valor.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos. O 3539g não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos ou ilegíveis.

A plataforma 3539g aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, podendo incluir: Pix, Boleto Bancário, USDT (nas redes TRC-20 e ERC-20), Bitcoin, Ethereum, Mercado Pago, PicPay, e transferências de instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para métodos em moeda nacional;
• Para depósitos em USDT, o valor mínimo equivale a US$ 5,00 (cinco dólares americanos) em stablecoin;
• Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para confirmação;
• A operadora não cobra taxas sobre depósitos; eventuais custos de rede (gas fees) para transações em criptomoedas são de responsabilidade do remetente.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 15 minutos em horário comercial;
• Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade;
• Saques somente poderão ser realizados para contas e carteiras de titularidade do próprio usuário cadastrado — transferências para terceiros são vedadas;
• A operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor.

A plataforma 3539g pode oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outros incentivos a seus usuários, sujeitos às regras específicas de cada oferta, que sempre prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus salvo indicação expressa em contrário:

• Cada promoção é válida para uma conta por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus é considerado abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
• Bônus de depósito possuem requisito de rollover (movimentação mínima) antes de estarem disponíveis para saque — o valor exato é sempre especificado nos termos da oferta;
• A operadora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível;
• Bônus não utilizados em 30 dias corridos após o crédito serão automaticamente cancelados, salvo prazo diferente informado na promoção;
• Saques realizados antes do cumprimento integral do rollover resultarão no cancelamento do saldo de bônus e dos ganhos associados.

Todas as apostas realizadas na plataforma 3539g estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis nas páginas individuais dos jogos e na seção de ajuda da plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam:

• As apostas são definitivas após confirmação pela plataforma — nenhuma aposta confirmada pode ser cancelada unilateralmente pelo usuário, salvo disposição expressa em contrário;
• Em caso de falha técnica durante um jogo ou aposta ao vivo que impossibilite a conclusão normal da rodada, a operadora adotará a medida mais justa aos interesses do usuário, incluindo o reembolso das apostas afetadas;
• A operadora reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico ou editorial, restituindo os valores apostados;
• Resultados gerados por jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• Para apostas esportivas, os resultados oficiais dos órgãos competentes (confederações, federações e ligas) são soberanos para fins de liquidação;
• A operadora pode impor limites máximos de aposta por evento, partida ou mercado, a seu exclusivo critério.

O usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco inerente de perda financeira e que nenhum resultado pode ser garantido. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é publicado de forma transparente e deve ser consultado antes do início das sessões de jogo.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 3539g de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer automação para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Explorar vulnerabilidades, erros ou falhas técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários para garantir retornos independentemente do resultado (apostas de cobertura cruzada);
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer outra finalidade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar chargebacks (estornos) fraudulentos em transações de cartão de crédito;
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar em: suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos obtidos de forma irregular, bloqueio permanente do acesso à plataforma e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

A plataforma 3539g é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos da dependência do jogo. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a regulamentação brasileira, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: possibilidade de suspensão temporária (7 dias a 6 meses) ou permanente da conta, mediante solicitação ao suporte;
• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos, que só podem ser aumentados após período de reflexão de 7 dias;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas automaticamente;
• Lembretes de sessão: alertas periódicos com informações sobre tempo de jogo e valores apostados;
• Autoteste: questionário de autoavaliação disponível na área de jogo responsável da plataforma.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades com o jogo, entre em contato com os recursos de apoio disponíveis: CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (24h) | Jogadores Anônimos Brasil: 0800 722 4711.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis no 3539g, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente do 3539g. Antes do encerramento, o saldo disponível pode ser sacado, desde que o usuário cumpra as condições de KYC aplicáveis.

A operadora reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas nas seguintes situações, sem aviso prévio quando necessário para proteger a integridade da plataforma:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Verificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses sem saldo disponível.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a operadora poderá reter saldos que sejam produto de atividade fraudulenta, pendentes de investigação. Saldos não decorrentes de fraude serão devolvidos ao usuário após conclusão das verificações pertinentes.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a operadora do 3539g não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas ou interrupções de serviço causadas por eventos fora do controle razoável da operadora, incluindo falhas de infraestrutura de internet, problemas com provedores de pagamento ou causas de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Incompatibilidade entre o dispositivo do usuário e a plataforma, desde que a incompatibilidade não seja causada por alteração unilateral da operadora.

A operadora envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 3539g — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, interface, código-fonte, software, banco de dados e elementos gráficos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da operadora. O conteúdo de terceiros disponível na plataforma (jogos, transmissões ao vivo, odds) está sujeito às licenças dos respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 3539g é regido pela Política de Privacidade da operadora, documento autônomo que integra estes Termos por referência. O tratamento observa estritamente os princípios e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão — por meio do e-mail de contato da operadora. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A operadora do 3539g reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, salvo quando a alteração for exigida imediatamente por força de lei ou determinação regulatória.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação será considerado aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidade, desde que não haja pendências de rollover de bônus ativos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online);
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei 9.613/1998 e Lei 12.683/2012 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista imponha foro diferente em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe do 3539g pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível no horário de 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações financeiras, recomendamos o contato via chat ao vivo.