Política de Privacidade
do 3539g

A operadora da plataforma 3539g, acessível pelo domínio https://3539g.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, na qualidade definida pelo art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, o 3539g define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sendo responsável pela conformidade com a LGPD e pelas demais normas de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

Para fins desta Política, os termos "nós", "nos", "nosso" ou "a plataforma" referem-se à operadora do 3539g. O termo "você" ou "usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços da plataforma.

A plataforma 3539g coleta as categorias de dados pessoais descritas abaixo, sempre com base legal definida e pelo período estritamente necessário à finalidade declarada:

O 3539g não coleta dados pessoais sensíveis — conforme definição do art. 5º, inciso II da LGPD — como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria, salvo dados biométricos eventuais coletados estritamente para fins de verificação de identidade (selfie de liveness check), com base legal específica e consentimento do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3539g tem base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º). As bases legais que fundamentam nossas operações de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, realizar depósitos, apostas e saques na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação da SPA e outras obrigações impostas à operadora pela legislação brasileira;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas agregadas, desde que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo 3539g são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação da identidade e da maioridade (18 anos) do usuário, conforme exigência legal;
• Processamento de depósitos, apostas e saques, incluindo verificação antifraude;
• Cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo;
• Prestação de suporte ao cliente em Português do Brasil;
• Envio de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança, alterações de Termos);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento prévio e revogável do usuário;
• Implementação e monitoramento das ferramentas de jogo responsável;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus e uso indevido da plataforma;
• Melhoria contínua da experiência do usuário, com base em análises estatísticas e de comportamento agregado;
• Cumprimento de decisões judiciais, ordens de autoridades competentes e obrigações legais em geral.

O 3539g não utiliza os dados pessoais dos usuários para tomadas de decisão exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto significativo, salvo para análises antifraude em que o usuário pode solicitar revisão humana.

O 3539g pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com base legal adequada e garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, plataformas como Mercado Pago e PicPay, e exchanges de criptomoedas, para processamento das transações financeiras;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos, liveness check e verificação de CPF perante a Receita Federal;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, proteção contra DDoS e ferramentas de análise de segurança;
• Autoridades competentes: órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF) e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em todos os casos de compartilhamento com prestadores de serviços, o 3539g exige contratualmente que os operadores tratem os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD e utilizem tais dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

A plataforma 3539g utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança e prevenção a fraudes. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança do login e manutenção das preferências da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma preferido, limites de jogo responsável definidos e preferências de notificação;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística do uso da plataforma, com o objetivo de aprimorar continuamente os serviços. Ativados mediante consentimento.

Os cookies essenciais são tecnicamente necessários para o funcionamento da plataforma e não requerem consentimento separado, com base no interesse legítimo da operadora. Para os demais cookies, o usuário pode gerenciar suas preferências por meio das configurações do navegador.

O 3539g retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período de vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos em processos judiciais;
• Histórico de transações financeiras: por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal do Brasil;
• Documentos KYC: por 5 (cinco) anos após a última verificação ou após o encerramento da conta, o que ocorrer por último, em conformidade com regulamentação da SPA;
• Dados de navegação e comportamento: por no máximo 2 (dois) anos, salvo quando necessários para investigações de fraude em curso;
• Comunicações de suporte: por 3 (três) anos após o encerramento da última interação, para fins de gestão de qualidade e eventual resolução de disputas.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do art. 5º, inciso XI, da LGPD.

O 3539g adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing robusto (bcrypt ou equivalente) — a senha nunca é armazenada em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas, com suporte a aplicativos autenticadores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais de usuários, e apenas na medida necessária para exercer sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de anomalias e respostas a incidentes em conformidade com o art. 48 da LGPD;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 3539g comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas.

A operação da plataforma 3539g pode envolver a transferência de dados pessoais para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil — por exemplo, para provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de jogos com sede em outros países.

Quando realizada, qualquer transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo asseguradas garantias adequadas de proteção por meio de:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD para as hipóteses em que o país de destino não disponha de proteção equivalente;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicáveis a grupos empresariais.

Todos os contratos com prestadores de serviço internacionais contêm cláusulas de proteção de dados exigindo tratamento em conformidade com padrões equivalentes à LGPD.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 3539g, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade — LGPD" e a especificação do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

A plataforma 3539g é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. O 3539g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a operadora identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais associados serão excluídos, salvo aqueles que devam ser retidos por obrigação legal.

Se você, responsável legal por um menor, tiver razões para acreditar que a criança ou o adolescente sob sua guarda acessou ou se registrou na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

O 3539g poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação visível na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação será interpretado como aceitação das alterações.

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao canal de contato da operadora.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 3539g designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da operadora sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela operadora ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Servir como canal de comunicação entre a operadora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Privacidade", em Português do Brasil.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 3539g, utilize os seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD" (não clicável; copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 3539g
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos de titular é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Para demais dúvidas sobre privacidade, o prazo é de até 3 (três) dias úteis.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão em seu sítio eletrônico.